Ajuda
Assine documentos PDF com a Chave Móvel Digital. É gratuito, não precisa de conta e pode partilhar o mesmo documento com todas as pessoas que o tenham de assinar.
Como funciona
O serviço é gratuito?
Sim. É gratuito e não precisa de criar conta nem de iniciar sessão.
Para assinar, precisa de ter a assinatura digital da Chave Móvel Digital ativa.
Posso partilhar um documento com outras pessoas?
Sim. Carregue o PDF e envie a ligação a quem precisar de o consultar ou assinar. Não há limite de destinatários.
Cada pessoa assina com a sua própria Chave Móvel Digital.
A ligação mantém-se disponível até 72 horas, para reunir as assinaturas num só documento.
Durante quanto tempo fica disponível o documento?
O PDF fica disponível até 72 horas após o carregamento. Novas assinaturas ou a substituição do ficheiro não reiniciam o prazo.
Qualquer pessoa com a ligação pode eliminá-lo antes desse prazo. A partir desse momento, deixa de estar acessível no serviço.
Descarregue a versão assinada antes de terminar o prazo.
Qual é o tamanho máximo de um PDF?
O limite é de 3 MB por PDF.
O bloco visível no PDF é a assinatura digital?
Não. O bloco com o nome, o número de identificação e a data serve apenas para mostrar onde fica a assinatura.
A assinatura digital é aplicada pela Chave Móvel Digital, depois de a autorizar.
Posso assinar documentos através do ChatGPT ou Claude Code?
Sim. No ChatGPT, instale o plugin: o documento aparece na conversa. Também pode ligar o ChatGPT por MCP, ou o Claude Code com o mesmo servidor. A assinatura continua a ser feita na página do documento.
Cada assinatura continua a exigir a autorização do titular na Chave Móvel Digital.
Privacidade e segurança
Que dados pessoais são guardados?
O nome completo, o número de identificação e o telemóvel ficam guardados apenas neste navegador (localStorage), para não ter de os preencher novamente. A lista de documentos recentes, com os respetivos nomes e ligações, também fica no navegador.
Estes dados pessoais não são guardados nos nossos servidores. O PIN de assinatura e o código de confirmação passam pelo serviço para serem enviados à Chave Móvel Digital, mas não são conservados.
Pode atualizar estes dados em Definições, ou eliminá-los nas definições do navegador, apagando os dados do site.
Onde são guardados os documentos?
O PDF e o nome do ficheiro são guardados temporariamente num serviço de armazenamento compatível com Amazon S3.
São eliminados ao fim de 72 horas, ou antes, se alguém com a ligação optar por apagar o documento.
Que informação é armazenada nos servidores?
Não criamos contas nem perfis de utilizador.
Guardamos temporariamente apenas o PDF e o nome do ficheiro. Os dados pessoais preenchidos no formulário não são guardados na base de dados.
Durante a assinatura, os dados necessários à autorização são transmitidos à Chave Móvel Digital, sem serem conservados pelo serviço.
Quem pode consultar ou eliminar um documento?
Quem tiver a ligação pode abrir, assinar, substituir ou eliminar o PDF.
Partilhe a ligação apenas com pessoas de confiança: quem a receber terá essas permissões.
O que acontece depois das 72 horas?
O PDF é eliminado automaticamente e a ligação deixa de funcionar.
Se precisar de guardar o documento, descarregue-o antes das 72 horas.
Assinatura digital e validade legal
A assinatura com Chave Móvel Digital tem validade legal?
Sim. Uma assinatura eletrónica qualificada feita com a Chave Móvel Digital tem o mesmo efeito legal que uma assinatura manuscrita, nos termos do artigo 25.º, n.º 2, do Regulamento eIDAS.
É reconhecida em toda a União Europeia.
Fontes:
O que preciso para assinar um documento?
Para assinar com a Chave Móvel Digital, precisa de:
- Ter a Chave Móvel Digital ativa.
- Ter a funcionalidade de assinatura digital ativada.
- Conhecer o PIN de assinatura, que pode ser diferente do PIN de autenticação.
- Ter acesso ao telemóvel associado à CMD para autorizar a assinatura.
Como posso ativar a assinatura digital?
Se já tem Chave Móvel Digital, mas ainda não ativou a funcionalidade de assinatura, pode fazê-lo através dos meios disponibilizados pelo Autenticação.gov.
Dependendo da forma como ativou a CMD, poderá ser necessário deslocar-se a um balcão de atendimento.
Um documento assinado digitalmente é válido em tribunal?
Sim. O artigo 25.º, n.º 1, do Regulamento eIDAS estabelece que uma assinatura eletrónica não pode ser recusada como prova em tribunal apenas por se apresentar em formato eletrónico.
Uma assinatura eletrónica qualificada tem ainda o mesmo efeito legal que uma assinatura manuscrita.
Isto não dispensa outras formalidades legais que possam ser exigidas para determinados documentos ou atos.
Como posso verificar uma assinatura digital?
Pode verificar a assinatura através de aplicações compatíveis com assinaturas eletrónicas qualificadas, incluindo o software disponibilizado pelo Autenticação.gov.
A validação permite verificar a integridade do documento e a validade da assinatura.
Neste serviço, Verificar lista as assinaturas presentes no ficheiro: signatário, data e razão, quando o PDF as inclui. Não confirma a cadeia de certificados nem que a assinatura continua válida. Para isso, use o software do Autenticação.gov.
A assinatura é reconhecida fora de Portugal?
Sim. Nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do Regulamento eIDAS, uma assinatura eletrónica qualificada baseada num certificado qualificado emitido num Estado-Membro é reconhecida como assinatura eletrónica qualificada nos restantes Estados-Membros da União Europeia.
Este é um serviço oficial do Estado?
Não. Esta é uma aplicação independente que utiliza a Chave Móvel Digital para assinar documentos.
Não é operada pelo Estado português nem substitui o portal oficial Autenticação.gov. A assinatura qualificada é a que o serviço oficial da CMD produz e devolve.
Para utilizar o serviço oficial, visite Autenticação.gov.