Política de Privacidade

Responsável: GM Labs, Lda.
NIPC: 519274350
Privacidade: [email protected]

O nome completo, o número de identificação e o telemóvel são gravados apenas no seu navegador (localStorage), para preencher o bloco visível e o pedido de assinatura. A lista de documentos recentes, com o nome do ficheiro e a ligação, também fica no navegador. O tema claro ou escuro é outra preferência local.

Esses dados não são enviados para uma conta nossa, porque não há contas. Pode alterá-los em Definições ou apagá-los nos dados do sítio no navegador. Quem usar outro dispositivo ou outro navegador não os recebe.

Quando alguém carrega um PDF, guardamos o ficheiro e o nome durante 72 horas, num armazenamento de objetos que operamos. O acesso faz-se pela ligação. Não há lista pública de documentos nem perfil associado ao ficheiro.

O PDF pode conter dados pessoais de quem o redigiu, de quem o assina ou de terceiros. Quem carrega e partilha o documento decide esse conteúdo e os destinatários da ligação, e deve ter uma base para o fazer. Nós tratamos o ficheiro para o alojar, mostrar e, se for pedido, enviar à Chave Móvel Digital.

Se colocar o bloco visível, o nome e o número de identificação que escrever passam a constar do PDF. A assinatura concluída pela Chave Móvel Digital inclui ainda os dados do certificado do titular, como o nome e o identificador que o certificado contém. Esses dados ficam no ficheiro até este ser eliminado ou até ao fim das 72 horas.

Para assinar, o telemóvel e o PIN de assinatura são transmitidos ao Serviço e, a partir daí, à Chave Móvel Digital. O código de confirmação segue o mesmo caminho. Não os gravamos no documento nem numa base de dados de utilizadores.

A sessão técnica que acompanha o pedido fica em memória no servidor e expira ao fim de 15 minutos, ou antes, quando o pedido termina. Serve para falar com o serviço oficial da Chave Móvel Digital. Não fica associada a uma conta.

A Agência para a Modernização Administrativa, I.P., através do Autenticação.gov, é responsável autónoma pelo tratamento que faz para autenticar o titular e emitir a assinatura. O PIN e o código são tratados por esse serviço segundo as regras dele.

O tráfego do sítio passa pela Cloudflare. Nesse percurso podem ser tratados o endereço IP, a data e hora, o identificador do documento pedido e dados técnicos do navegador, para entregar a página e proteger o Serviço. Não usamos ferramentas de analítica nem identificadores publicitários.

Não pedimos dados de pagamento. Não há faturação nem perfil comercial.

O sítio não instala cookies de analítica, publicidade ou sessão de conta. As preferências e os dados do signatário ficam no armazenamento local do navegador, no seu dispositivo. Pode apagá-los nas definições do navegador.

A Cloudflare pode usar cookies estritamente necessários à segurança e ao encaminhamento do tráfego. A sessão com a Chave Móvel Digital é mantida no servidor e não é colocada no seu navegador.

• Alojar o PDF e o nome do ficheiro durante o prazo da ligação;
• Mostrar, descarregar, substituir ou eliminar o documento a pedido de quem tem a ligação;
• Colocar no PDF o bloco visível que o utilizador pedir;
• Transmitir o ficheiro, o telemóvel, o PIN e o código de confirmação à Chave Móvel Digital para obter a assinatura;
• Manter a sessão técnica da assinatura durante o pedido;
• Proteger o Serviço contra abuso e cumprir uma obrigação legal, se existir.

Não usamos estes dados para publicidade, para os vender ou para treinar modelos.

• Diligências pré-contratuais e execução do serviço pedido, artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD: alojar o documento, aplicar o bloco visível e encaminhar a assinatura.
• Interesse legítimo, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD: segurança, prevenção de abuso e registos técnicos de curta duração. Pode opor-se a este tratamento quando a sua situação o justifique.
• Obrigação legal, artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD: se uma autoridade competente nos exigir a conservação ou a comunicação de dados.

O tratamento feito pela Chave Móvel Digital assenta nas bases próprias desse serviço.

Partilhamos dados só na medida necessária ao Serviço:

• Quem tiver a ligação — consulta o PDF, o nome do ficheiro e as assinaturas já presentes.
• Agência para a Modernização Administrativa, I.P. — recebe o PDF, o telemóvel, o PIN e o código de confirmação para produzir a assinatura. É responsável autónoma por esse tratamento.
• Cloudflare, Inc. — encaminha o tráfego público do sítio e do MCP. A política da Cloudflare está em cloudflare.com/privacypolicy.
• Assistente que o utilizador ligar — se criar ou consultar um documento por MCP, o assistente recebe o que for preciso para essa operação, incluindo o PDF quando o pedido for de carregamento ou de descarregamento. O telemóvel, o PIN e o código não lhe são enviados. O fornecedor do assistente trata esses dados segundo as condições dele.

O armazenamento dos PDFs é operado por nós. Podemos comunicar dados se a lei, um tribunal ou uma autoridade competente o exigir, ou para proteger o Serviço e as pessoas que o usam.

Os documentos são guardados em infraestrutura que operamos. O acesso público passa pela Cloudflare, que pode tratar dados de ligação fora do Espaço Económico Europeu. Quando isso acontece, a transferência apoia-se nas garantias previstas no capítulo V do RGPD, incluindo cláusulas contratuais-tipo e, quando aplicável, o EU-U.S. Data Privacy Framework.

A Chave Móvel Digital é um serviço de uma entidade pública portuguesa. Um assistente escolhido pelo utilizador pode tratar o ficheiro no país desse fornecedor.

• PDF e nome do ficheiro: 72 horas após o carregamento, ou até alguém com a ligação eliminar o documento. O prazo não se prolonga com novas assinaturas.
• Sessão de assinatura: até 15 minutos em memória, e é apagada quando o pedido termina.
• Telemóvel, PIN e código de confirmação: só durante o pedido à Chave Móvel Digital. Não os conservamos depois.
• Dados no navegador: até o utilizador os apagar ou substituir.
• Dados técnicos de tráfego: pelo tempo em que a Cloudflare e os registos de operação os mantêm para segurança. Não mantemos uma base de dados de analítica.

Findo o prazo, a ligação deixa de abrir o documento. Não guardamos uma cópia para descarregamento posterior.

Nos termos do RGPD, pode pedir:

• Acesso aos dados pessoais que ainda conservemos;
• Retificação dos dados inexatos;
• Apagamento, dentro do que a lei permitir;
• Limitação do tratamento;
• Oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo;
• Portabilidade, quando o tratamento assente na alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º e seja feito por meios automatizados.

Quem tem a ligação pode eliminar o documento antes das 72 horas. Os dados guardados só no navegador apagam-se no próprio navegador: nós não temos uma cópia para os corrigir à distância.

Também pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Escreva para [email protected] e indique a ligação do documento, se o pedido for sobre um ficheiro. Respondemos no prazo de um mês. Podemos pedir um elemento que confirme a relação com o documento, porque não há conta para identificar o titular.

O acesso público usa HTTPS. A ligação do documento é a credencial de acesso: quem a tiver pode consultar e alterar o PDF. A ligação é curta, por isso deve ser tratada como um segredo e enviada só a quem deva ver o documento.

O PIN e o código de confirmação não são escritos no PDF nem numa conta. Nenhum sistema é isento de risco. Se um incidente afetar dados pessoais, comunicamos o que a lei exigir à autoridade de controlo e, quando for devido, às pessoas afetadas.

O Serviço não se destina a crianças com menos de 16 anos e não lhes pedimos dados de forma intencional. Assinar exige uma Chave Móvel Digital do titular, com assinatura digital ativa. Se souber que um PDF no Serviço contém dados de uma criança sem fundamento para isso, escreva-nos e, se o documento ainda existir, eliminamo-lo.

Podemos atualizar esta Política. A data de entrada em vigor no início do texto indica a versão publicada. Quando a alteração for relevante, publicamos a nova versão nesta página.

Questões sobre esta Política: [email protected]. Outros assuntos: [email protected].